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domingo, 30 de agosto de 2009

LEI DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES

Em abril, o Estado publicou uma reportagem revelando que São Paulo não cumpria a legislação quanto ao número de vagas de estacionamento especiais para deficientes. Mesmo quase dobrando a quantidade dessas vagas nos últimos três anos, a cidade mantinha cerca de um terço da quantidade prevista.
A Lei 10.098/00 - regulamentada por um decreto de 2004 - determina que 2% do total de vagas nas ruas sejam reservadas para essas pessoas. Como a capital tem 32.112 locais de estacionamento, 642 deveriam ser exclusivos para esse fim. No entanto, havia somente 241 - 0,7% do total.
Durante a apuração da reportagem, flagramos até alguns absurdos. Na Rua Líbero Badaró, por exemplo, a vaga especial estava ocupada por uma caçamba de entulho (foto), que foi colocada exatamente sobre a demarcação da vaga e ao lado da placa de sinalização.
Enfim, a repercussão foi bastante interessante. No dia seguinte, o prefeito Gilberto Kassab (DEM), prometeu mais vagas especiais. Alguns dias depois foi a vez do Tribunal de Contas do Município entrar na briga.
A boa notícia é que hoje a Prefeitura divulgou, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, que a cidade passou a cumprir a legislação. De acordo com a nota, São Paulo tem, hoje, 700 vagas especiais para deficientes. Continuamos de olho.

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